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Câmara nega indenização a trabalhador que alegou ter sido prejudicado por antigo empregador

A 3ª Câmara do TRT negou provimento ao recurso de um trabalhador que pediu indenização por danos morais contra seu...

 23/08/2012 GERAL Leia mais

Juiz constata fraude na criação de empresa para burlar direitos trabalhistas

Foi submetido à apreciação do juiz do trabalho substituto, Carlos Adriano Dani Lebourg, em atuação na 2ª Vara do Trabalho...

 23/08/2012 GERAL Leia mais

Gestante tem direito a estabilidade provisória desde o momento da concepção

Não importa a data em que a gravidez foi formalmente atestada por exame: a gestante tem direito à estabilidade no...

 23/08/2012 GERAL Leia mais

Empresa que deixou de contratar seguro de vida é condenada a indenizar trabalhadora acidentada

A 4ª Turma do TRT-MG manteve decisão de 1º Grau que condenou empresa a pagar indenização por invalidez à trabalhadora....

 23/08/2012 GERAL Leia mais

Programas de Aprendizagem - Entidades Formadoras - Prazo para adequação - Prorrogação

A Portaria nº 723/2012, que criou o Cadastro Nacional de Aprendizagem, estabeleceu que as entidades formadoras que tenham programas de...

 23/08/2012 GERAL Leia mais

Empregada apelidada de forma imprópria receberá indenização por danos morais

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho foi unânime ao negar processamento do recurso de revista interposto por uma...

 23/08/2012 GERAL Leia mais

Auxiliar de enfermagem que sofreu ataque de paciente e ficou parcialmente surda será indenizada

Os ministros da Segunda Turma do Tribunal do Superior do Trabalho confirmaram a condenação da Sociedade Campineira de Educação e...

 23/08/2012 GERAL Leia mais

Turma declara nulidade de contrato de trabalho ligado ao jogo do bicho

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de um empregador, proprietário da Banca Imperatriz, para...

 23/08/2012 GERAL Leia mais
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