Mantida ação penal contra analista por parecer que causou prejuízo à Funcef
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus que pretendia trancar ação penal contra um analista cedido...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoDeclarada fraude em alienação, hipoteca anterior sobre o bem do executado pode ser restabelecida
Caso a dação em pagamento de um bem seja declarada ineficaz por representar fraude à execução, uma hipoteca que já...
Restaurantes não podem ratear gorjeta de garçons
Negociação coletiva que autoriza retenção ou divisão de valores arrecadados a título de gorjeta, a garçons, viola direitos do trabalhador....
CEF terá de depositar FGTS de trabalhador afastado para tratamento de saúde
O direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS prescreve em 30 anos, desde que a...
JT é incompetente para julgar pedido de convênio entre empresa e catadores de recicláveis
A Quinta Turma do TST não conheceu de recurso do Ministério Público do Trabalho da 9ª Região (PR) que pretendia...
Banco não pode violar contas de empregados
O simples acesso pelo banco empregador às informações financeiras de seus empregados, sem autorização judicial, gera dano moral, sendo irrelevante...
Administradores que tiveram funções reduzidas serão indenizados por assédio moral
A Escelsa - Espírito Santo Centrais Elétricas S/A terá de reintegrar e indenizar, por danos morais, dois administradores da empresa...
Turma considera vigilância atividade de risco e aplica responsabilidade objetiva
Um vigilante baleado no rosto durante assalto ao posto em que trabalhava será indenizado por seu empregador em R$30 mil...