Empregado demitido doente não receberá danos morais
Para a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho é legítima a dispensa pela Delta Construções de um ex empregado...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoViúva recebe danos morais por retenção da carteira de trabalho
O artigo 29 da Consolidação das Leis de Trabalho estabelece que a CTPS (carteira de trabalho e Previdência Social) tem...
Alimentos para diabéticos poderão ser isentos de tributos
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3755/12, da deputada licenciada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), que concede isenção do Imposto sobre...
Brasil Foods é condenada a multa de 30 milhões por danos morais coletivos em Rio Verde/GO
O juiz Ari Pedro Lorenzetti, titular da Vara do Trabalho de Rio Verde/GO, condenou a BRF - Brasil Foods S.A....
Lei do aviso prévio proporcional não se aplica a contratos encerrados anteriormente à sua vigência
A 11ª Câmara do TRT negou provimento ao recurso ordinário dos dois reclamantes de uma ação movida contra uma empresa...
Salário do mês de agosto/2012 - Prazo para pagamento
O prazo para pagamento dos salários mensais termina no 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido. Na contagem dos dias,...
Empresa é condenada por impedir motorista de dirigir
A Lei 12.619, que regulamenta o exercício da profissão de motorista relacionado ao transporte rodoviário de passageiros e de cargas,...
Turma defere indenização a empregado que teve a imagem utilizada sem autorização
Um motorista será indenizado por danos morais por ter tido a imagem utilizada, sem a sua autorização, em um vídeo...