5ª Turma mantém justa causa de motorista que entregou ônibus a namorado sem habilitação
Para o colegiado, gravidade da conduta que culminou em acidente dispensou advertência ou suspensão prévias Uma motorista teve a dispensa por...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoFilho com paternidade reconhecida após morte de trabalhador pode pedir indenização
Para a 7ª Turma, direito surgiu a partir do reconhecimento da filiação Resumo: Um trabalhador morreu em...
Resumo das Legislações Publicadas no Diário Oficial da União (03 a 07 de agosto de 2026)
Transcrevemos abaixo o resumo das legislações mais relevantes publicadas no Diário Oficial da União na semana de 03 a 07...
Agosto Lilás: TRT-GO reforça compromisso com o enfrentamento à violência contra a mulher nos 20 anos da Lei Maria da Penha
Neste dia 7 de agosto de 2026, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completa 20 anos, um marco...
Fazendeiro de Mato Grosso do Sul é condenado por trabalho análogo à escravidão
Para 2ª Turma, gravidade das violações afetam valores da coletividade Resumo: A fiscalização do trabalho encontrou trabalhadores,...
20 anos da Lei Maria da Penha: vítima de violência doméstica pode se afastar do trabalho por até seis meses
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completa 20 anos nesta sexta-feira (7), consolidando-se como o principal instrumento de...
Receita Federal e CGIBS esclarecem adiamento das regras de validação dos documentos fiscais eletrônicos
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) esclarecem que não houve suspensão da obrigatoriedade de destaque...
Advogada de instituição de ensino é condenada por citar jurisprudências falsas
A Justiça do Trabalho em Mato Grosso condenou uma advogada por litigância de má-fé após identificar que ela apresentou jurisprudência...