TST valida cláusula que aumentou hora noturna e elevou valor do adicional
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a General Motors do Brasil Ltda....
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Notícias que ajudam no seu trabalhoMulta por falta ou atraso na entrega da EFD ICMS/IPI - Código de receita - Instituição
Foi instituído o código de receita "3630 - Multa por falta ou atraso na entrega da Escrituração Fiscal Digital do...
Nota com imposto pode custar até R$ 10 bi a pequenas empresas
Os pequenos e microempresários são a fatia do varejo que precisará gastar para se adaptar à lei 12.741/2012, que prevê...
Governo prorroga prazo para informar impostos na nota fiscal
As penalidades para os estabelecimentos comerciais que não discriminarem na nota fiscal ou em local visível os impostos embutidos no...
Governo lança o Portal do Empregador Doméstico na internet
O Governo Federal lançou no início do mês o Portal do Empregador Doméstico. O Portal auxiliará os empregadores domésticos no...
Multas por falta de imposto na nota fiscal começam só daqui a um ano
As empresas brasileiras terão um ano para se adaptar à lei federal que prevê que elas informem, na nota fiscal,...
CONFAZ regula emissão de documento fiscais ao consumidor com detalhamento da carga tributária na operação
Entrou em vigor, hoje (10/6), a Lei nº 12.741/2012, que determina que a informação do valor aproximado correspondente à totalidade...
Sefaz inicia parcelamento de débitos pela internet
A partir de hoje (10) os contribuintes com débitos de ICMS, IPVA, ITCD e multas formais podem fazer o parcelamento...