Indicação dos tributos nos documentos fiscais - Prazo para adaptação pelas empresas
A Medida Provisória nº 620/2013, publicada no DOU de 12/06/2013 - edição extra, alterou o art. 5º da Lei nº...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoSimples Nacional - Parcelamento de débitos inscritos em Dívida Ativa da União - Redução do valor mínimo das prestações
A Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, por meio da Portaria PGFN nº 14/2011, alterou o art. 9º da Portaria PGFN nº...
Mudanças de regras causam confusão
As novas normas para definição de controle e contabilização de empreendimentos em conjunto causaram muita confusão no mercado. O entra...
CNI defende regra de transição para o Simples
A revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa deve ser uma prioridade do governo, defendeu nesta quarta-feira a...
Governo retira IOF sobre operações de derivativos cambiais
BRASÍLIA - Cinco dias depois de afirmar que não estudava novas medidas para o mercado de câmbio, o ministro da...
MP 612/2013 desonera folha de pagamentos de 14 setores e permite alteração na contribuição patronal
A Medida Provisória (MP) 612/2013 amplia a desoneração da folha de pagamento de mais 14 setores da economia e permite...
Ratificadas pelo Brasil, normas da OIT definem parâmetros para trabalho infantil
O ordenamento jurídico brasileiro protege a criança e o adolescente da exploração sob todas as formas. A Constituição Federal contempla...
Regulamentação permite trabalho de menor como aprendiz a partir dos 14 anos
O trabalho infantil é proibido por lei. O do adolescente, porém, é admitido em situações especiais. A Constituição Federal considera...