Empresas têm até o dia 28 para enviar declarações à Receita Federal
As empresas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, bem como as entidades sem fins lucrativos, têm até o dia...
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A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) um projeto de lei do senador Lobão Filho (PMDB-MA),...
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) restabeleceu a pena de dispensa por justa causa aplicada a um...
Os senadores aprovaram há pouco, em plenário, a Medida Provisória 609, que desonera itens da cesta básica. De acordo com...
Com o entendimento que o empregado demitido sem justa causa no período de 30 dias que antecede a data de...
BRASÍLIA - A regulamentação do emprego doméstico só deve sair do Congresso Nacional no segundo semestre. O governo agiu para...
A partir de setembro, o uso do sistema eletrônico de homologação das rescisões de contratos de trabalho deverá utilizar certificado...
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, condenar a empresa Só Blindados Veículos S.A. a indenizar...