Alterada a Instrução Normativa INSS nº 45/2010, que trata de benefícios previdenciários
O Presidente do INSS, por meio da Instrução Normativa INSS nº 68/2013, alterou dispositivos da Instrução Normativa INSS nº 45/2010,...
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As empresas têm até o dia 28 de junho para entregar a declaração referente ao Imposto de Renda da Pessoa...
No Brasil nunca houve um consenso entra as unidades federativas com relação a cobrança de tributos. Existe sempre uma insegurança...
Altera o Ato COTEPE ICMS 09/2012, que estabelece a disciplina relativa à utilização pelo contribuinte do Sistema de Autenticação e...
Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/11, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as...
O Ato Cotepe/ICMS nº 25 aprova a Nota Técnica, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT...
O governo federal negocia no Congresso Nacional a inclusão da proposta para vincular a Receita Federal às decisões dos tribunais...
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato...