Divulgados os cronogramas para pagamento dos rendimentos do PIS/Pasep para 2013/2014
O Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP, por meio da Resolução CD/PIS-PASEP nº 1/2013, divulgou os cronogramas a serem observados para...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoPetição eletrônica passará a ser obrigatória no STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta quarta-feira (3) a Resolução 14/2013, que regulamenta o processo judicial eletrônico e...
Câmara extingue multa de 10% do FGTS em demissões sem justa causa
Governo defendia que recursos subsidiassem Minha Casa, Minha Vida. Com decisão, projeto será encaminhado para sanção ou veto da presidente. Os deputados...
Turma reforma decisão que negou justiça gratuita porque empregado teria recursos para pagar perito
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu um empregado do pagamento de honorários periciais e reconheceu seu direito...
Parcelamento pela internet atrai contribuinte
Cerca de 200 contribuintes já efetivaram o parcelamento de débitos pela internet, no valor total de mais de R$ 16,7...
ICMS - Substituição tributária nas operações interestaduais com derivados de petróleo
Nas saídas para outro Estado de derivados de petróleo não há incidência do ICMS por expressa disposição constitucional (art. 155,...
Incentivos à Inovação Tecnológica – Prazo para prestação de contas encerra em 31 de julho
A Lei 11.196/2005, em seu capítulo III, regulamentado pelo Decreto 5.798/2006, criou interessantes benefícios fiscais à inovação tecnológica, dentre os...
Senado aprova a inclusão das atividades de advocacia no Simples Nacional
Os senadores aprovaram na noite desta terça-feira (2), com 63 votos favoráveis e uma abstenção, o Projeto de Lei do...