Indenização do aviso prévio tem que ser paga integralmente
A 3ª Turma condenou uma empresa de engenharia a pagar novo período de aviso prévio de empregado. A decisão se...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTribunal reconhece justa causa de motorista que dirigiu embriagado
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reconheceu a dispensa por justa causa de motorista...
Bancária que reverteu justa causa em juízo não obtém indenização por danos morais
A conduta do Itaú Unibanco S/A de dispensar, por justa causa, uma bancária no momento em que sua filha fazia...
EFD-Contribuições - Receita Federal divulga Nota Técnica sobre a escrituração do crédito presumido das pessoas jurídicas produtoras e importadoras de álcool
A Receita Federal divulgou em seu site a Nota Técnica nº 3/2013, que trata dos procedimentos a serem adotados pelas...
Adicional de insalubridade devido a trabalhadora que sofreu com ruído e calor na fábrica
A 3ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamada, mantendo intacta a sentença proferida pelo Juízo da Vara...
Tribunal do Estado de Goiás admite salário proporcional a empregada doméstica com carga horária reduzida
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região considerou lícito o pagamento do salário mínimo proporcional ao...
Empresa é responsabilizada por morte de empregado em acidente de moto
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que é de risco a atividade...
ICMS - Alteradas especificações de requisitos do PAF-ECF
Altera o ATO COTEPE/ICMS 9/2013, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom...