Dispensa de empregado menos de um ano após transferência é julgada abusiva
A Justiça do Trabalho considerou abusiva a dispensa de um empregado menos de um ano depois de ter sido transferido...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoMotorista profissional - Períodos de descanso Alteração
O Presidente do Contran, por meio da Deliberação Contran nº 138/2013, revogou a Resolução Contran nº 417/2012. Referida resolução recomendava...
Fatores de atualização dos pecúlios e dos salários-de-contribuição para julho/2013 - Divulgação
A Previdência Social, por meio da Portaria MPS nº 325/2013, divulgou os fatores de atualização para o mês de julho/2013...
Instituto lança página que revela peso dos impostos em produtos
Seja na conta final das compras do supermercado ou em um restaurante, brasileiros sentem diariamente o peso dos impostos nos...
Estados e municípios poderão ficar isentos de contribuição para PIS/Pasep
Receitas e transferências correntes e de Capital obtidas por estados e municípios devem ficar livres da incidência da contribuição para...
Prisão de empregado não configura abandono de emprego
Para configurar o abandono de emprego, além de se demonstrar o efetivo afastamento da frente de trabalho, elemento objetivo, é...
Câmara aprova auxílio para agricultores e desoneração da folha de pagamento
O Plenário aprovou nesta quarta-feira projeto de lei de conversão à Medida Provisória 610/13, que amplia benefícios para agricultores do...
Dilma sanciona com vetos a lei que corta tributos da cesta básica
A presidente Dilma Roussef vetou parcialmente o projeto de lei de conversão aprovado pelo Congresso no lugar da Medida Provisória...