Receita Federal cria nova versão do termo de opção pelo domicílio tributário eletrônico
Já estão à disposição dos contribuintes novos serviços que vão facilitar a comunicação com a Receita Federal. Agora, quem fizer...
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O ministro do Trabalho, Manoel Dias, quer mudar a regra de reajuste do seguro-desemprego que passou a valer em janeiro...
Professora contratada por cooperativa consegue vínculo com escola
O Instituto Sumaré de Educação Superior Ltda. (Ises), de São Paulo, foi condenado ao reconhecimento do vínculo empregatício de uma...
Mantida deserção de recurso de empregadora doméstica mesmo com justiça gratuita
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão que considerou deserto o recurso de uma empregadora que, ao...
Publicada lei que reduz ICMS do milho
Foi publicada no suplemento do Diário Oficial do Estado de terça-feira (16) a Lei nº 18.076 que reduz de 12%...
SPED - CT-e - Mais empresas serão obrigadas a partir de agosto
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) alerta para que as empresas que realizam transporte rodoviário de carga inscritas no...
Leiaute do e-Social (Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) - Aprovação
A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio do Ato Declaratório Executivo RFB nº 5/2013, divulgou o leiaute dos arquivos...
Empresa é obrigada a manter plano de saúde de empregada afastada por doença
Só são permitidas alterações no contrato de trabalho por mútuo consentimento entre as partes e, mesmo assim, desde que não...