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Empresas de trabalho temporário - Informações ao MTE – Prazo até 31/07

De acordo com o que estabelece o artº 7º da Portaria nº  550/2010, as empresas de trabalho temporário que celebraram...

 24/07/2013 TRABALHISTA Leia mais

Auxiliar de limpeza será indenizado por anotação discriminatória em carteira de trabalho

A empresa paulista DG Comércio e Decorações de Embalagens Ltda. cometeu discriminação ao assinar carteira de trabalho de um trabalhador...

 23/07/2013 TRABALHISTA Leia mais

Caixa inicia pagamento do PIS aos trabalhadores com direito a saque no atual exercício

Brasília - A Caixa Econômica Federal iniciou hoje (23) o pagamento do Programa de Integração Social (PIS) aos trabalhadores com...

 23/07/2013 TRABALHISTA Leia mais

Empresa é condenada em R$ 500 mil por alterar data de contratações

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou condenação imposta à L. M.S. Vigilância e Segurança Privada Ltda. de...

 23/07/2013 TRABALHISTA Leia mais

Cofins/PIS-Pasep - Prorrogada a vigência da MP

Foi prorrogada a Medida Provisória nº 617/2013, que reduziu a zero a alíquota das contribuições incidentes sobre a receita decorrente...

 23/07/2013 FISCAL Leia mais

Grávida demitida sem motivação por banco será reintegrada

O Banco do Brasil terá de readmitir imediatamente uma empregada dispensada quando estava grávida. A decisão é da Terceira Turma...

 23/07/2013 TRABALHISTA Leia mais

Secretaria da Fazenda inova com fiscalização orientadora para empresas do Simples Nacional

A Secretaria da Fazenda deflagrou a operação Grão de Ouro com o objetivo de alertar as empresas do Simples Nacional...

 23/07/2013 FISCAL Leia mais

Os fiscais da Receita Federal devem considerar como isentos de IRPF os valores resultantes da distribuição de lucro das sociedades simples

Os fiscais da Receita Federal devem considerar como isentos de Imposto de renda da Pessoa Física (IRPF) os valores resultantes...

 22/07/2013 FISCAL Leia mais
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