Mantida justa causa de empregada que não retornou ao trabalho após acidente
Uma empregada da Milbratz Comercial Ltda., de Minas Gerais, dispensada sob a justificativa de abandono de emprego, após sofrer acidente...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoSubvenções de custeio consubstanciadas em créditos presumidos de ICMS não integram a base de cálculo
Amal Nasrallah* A concessão de incentivos fiscais relativos ao ICMS é uma prática que tem sido adotada como meio de atrair...
Turma reafirma compatibilidade de indenização da Lei do Trabalhador Rural com FGTS
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso interposto pela Centroálcool S.A., que pretendia se eximir...
ICMS pode ser cobrado na venda interestadual de energia para empresas consumidoras finais
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Fisco estadual pode cobrar Imposto sobre Circulação de...
Multa do FGTS pode acabar em 4 anos
BRASÍLIA - Para neutralizar a pressão de empresários e confederações patronais pelo fim imediato da multa adicional de 10% sobre...
Arezzo é absolvida de responsabilidade por dívida trabalhista de fornecedora
Não houve terceirização de mão de obra, lícita ou ilícita, que gerasse a responsabilidade subsidiária da Arezzo Indústria e Comércio...
Descumprimento da legislação trabalhista não enseja indenização por danos morais, diz 1ª Turma do TRT-GO
Ex-empregado da Celg Distribuição S.A, companhia energética do Estado de Goiás, não receberá indenização por dano moral conforme pedido em...
Banco é condenado após demitir gerente porque falou a verdade em audiência
Ao julgar um caso em que uma gerente bancária acabou demitida por ter falado a verdade na condição de testemunha...