TST confirma invalidade da redução do intervalo intrajornada por acordo coletivo
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso de embargos da Braskem...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoDesoneração da folha de pagamento - MP 582 - Conversão em Lei
A Medida Provisória nº 582/2012, que alterou a Lei nº 12.546/2011, foi convertida na Lei 12.794/2013. Com a conversão, houve alteração...
Reforma do ICMS na pauta do Confaz
Após participar de reunião em Brasília (ontem) sobre o projeto de Resolução nº 1 e da Medida Provisória nº 599,...
Congresso pode criar Simples para domésticos
A comissão mista criada no Congresso para regulamentar a Constituição vai propor a criação de um regime tributário diferenciado. Uma...
Trabalhadores Domésticos - Novos direitos já estão em vigor
A Emenda Constitucional nº 72, publicada no DOU de 03/04/2013, estendeu aos trabalhadores domésticos diversos direitos que são assegurados aos...
Simples Nacional – Contribuição Previdenciária sobre o Faturamento
Essa contribuição, porém, é devida pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional que recolhem com base...
Esclarecimento da Sefaz sobre mudanças no ICMS
O secretário da Fazenda, Simão Cirineu Dias, esclarece que a proposta de adoção das alíquotas do ICMS em 7% e...
Novos direitos para domésticas começam a valer nesta quarta
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (3) o texto da PEC das Domésticas, que iguala os...