CARF mantém glosa de despesas com contratação de advogados no livro-caixa de titular de cartório
Em processo na 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção do CARF (23/07/2025), foram analisadas diversas despesas em...
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O pagamento do adicional de periculosidade de 30% ao trabalhador que faz uso de motocicleta para desempenhar suas atividades não...
Sentença reconheceu vínculo empregatício, deferiu verbas trabalhistas e determinou pagamento de indenização por danos morais. Condenação ultrapassa R$ 470 mil. Resumo: ...
Publicação: 15/06/2026 às 19h29min Reunião do CGIBS. Foto: Agência CNM A Reforma Tributária do consumo se aproxima...
O fornecimento de alimentos impróprios para consumo no ambiente de trabalho viola a dignidade do trabalhador e dá direito à...
Ministra Maria Helena Mallmann negou pedido da empresa para suspender afastamento de empregadas grávidas de ambientes com ruído acima de...
Versão 1.70 - 12 de junho de 2026 CONFORME PORTARIA MTE Nº 240, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 ...
Durante fiscalização, foi constatado que empresa não possuía aprendizes contratados, embora estivesse obrigada a manter ao menos duas pessoas. Recife - O...