STJ confirma que IPI não recuperável não integra base de cálculo de créditos de PIS e COFINS
Em julgamento do Tema nº 1.373, a 1ª seção do STJ fixou entendimento que o IPI não recuperável incidente sobre...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoEmpresa do PIM é condenada por assédio sexual cometido por vice-diretor contra auxiliar de produção
Resumo: A trabalhadora moveu ação na Justiça do Trabalho buscando a rescisão indireta do contrato de...
Gerente de banco que ganhava 22% a menos que colega homem deve receber diferenças salariais e indenização
Resumo Gerente de banco tinha remuneração 22% menor que a de outro gerente homem. ...
TRT-MG reconhece obrigatoriedade de escala quinzenal para descanso dominical de mulheres empregadas no comércio
Os julgadores da Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), por unanimidade, mantiveram sentença que condenou...
Empresa e advogado são condenados por possível uso de IA com citações falsas de jurisprudência
Para a 6ª Turma, a conduta caracteriza litigância de má-fé Resumo: Uma empresa e seu advogado, ao apresentar as ...
TRT-10 reconhece fraude societária com configuração de grupo econômico familiar em empresa prestadora de serviços
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reconheceu a ocorrência de fraude societária na alteração...
Uso de celular fora do expediente não garante adicional de sobreaviso, decide 6ª Turma do TRT-RS
Resumo: Empregado buscava pagamento por tempo à disposição devido a chamados por telefone frequentes em ...
Fechamento de unidade de empresa não retira estabilidade de membro de Cipa
A 11ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou o direito à estabilidade provisória de mecânico de manutenção eleito para...