TRT-RN reverte justa causa de empregado que liberou catraca após falha no sistema
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reverteu a dispensa por justa causa de um...
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Publicação reúne diretrizes atualizadas e padronizadas sobre as obrigações tributárias de notários e registradores em todo o país. A Receita...
Publicado decreto que regulamenta a CBS e disposições para aplicação da reforma tributária
Foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 12.955/2026 (DOU 30/04/2026) que regulamenta a Contribuição Social sobre Bens...
Jovem é indenizado após acidente com eletricidade no primeiro emprego
Um instalador de rede elétrica, de 20 anos, garantiu na Justiça pensão e indenização após sofrer um grave acidente durante...
Empresa do ramo de vestuário é proibida de impor práticas religiosas no ambiente de trabalho
Decisão do juiz Fernando Falcão, titular da 1ª VT de Arapiraca, atende a pedido do Ministério Público do Trabalho e...
Falta de provas: Negada indenização a empregada que alegou ter sido assediada sexualmente por colega
Resumo: Uma auxiliar de serviços gerais afirmou ter sofrido assédio sexual por parte de um colega. Com...
TRT-RJ reconhece responsabilidade de empresa por morte de trabalhador após picada de serpente
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) manteve a condenação de uma empresa de engenharia...
Salário-família: regras, valores e condições para recebimento
O salário-família, instituído pela Lei nº 4.266/1963, é um benefício previdenciário pago mensalmente ao trabalhador de baixa renda, filiado na...