Tributos e Contribuições Federais - Alterada a legislação que trata da suspensão de PIS/Pasep, Cofins e IPI para empresas exportadoras
Altera a Instrução Normativa SRF nº 595, de 27 de dezembro de 2005, e a Instrução Normativa RFB nº 948,...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoAdministração Tributária - Dispensada a apresentação de procuração com firma reconhecida no âmbito da RFB
Dispõe sobre a dispensa de apresentação de procuração com firma reconhecida no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil...
Previdenciária - Receita Federal do Brasil altera regras sobre restituição e compensação de contribuições previdenciárias
Altera a Instrução Normativa SRF nº 81, de 11 de outubro de 2001, que dispõe sobre as declarações de espólio,...
Disponibilizado para consulta pública o texto de revisão do Anexo 3 da NR 15
Disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico de revisão do Anexo nº 3 (Limites de Tolerância para Exposição ao...
Sefaz reduz IPVA e altera calendário de pagamento
O IPVA dos veículos usados em Goiás terá redução média de 6% no próximo ano, conforme tabela elaborada pela Fipe...
Receita dá prazo até sexta (20) para que devedores regularizem Refis
A Receita Federal dá chance aos inadimplentes que aderiram ao programa de refinanciamento de impostos, conhecido como Refis da Crise....
Receita lança aplicativo para serviços de importação
Estará disponível a partir de amanhã (20/12) o aplicativo para dispositivos móveis chamado "Importador", que traz diversos serviços relacionados ao...
TRF1 - Imposto sobre exploração de obras audiovisuais não pode ser superior a 15%
A 6ª Turma Suplementar do TRF da 1ª Região considerou irregular a cobrança de alíquota de 25%, a título de...