Empregado dispensado por justa causa não receberá férias proporcionais
Com o entendimento que o empregado dispensado por justa causa não tem direito ao recebimento de férias proporcionais, a Sexta...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoUso autorizado de imagem impede ex-empregada de receber indenização
Uma ex-empregada que autorizou o uso de sua imagem em site da escola em que trabalhava teve pedido de danos...
EFD - Contribuições Junho-2013
As pessoas jurídicas contribuintes do PIS/Pasep, da Cofins e/ou da Contribuição Previdenciária sobre a Receita, tributadas pelo lucro real, presumido...
Mantida justa causa de empregada que não retornou ao trabalho após acidente
Uma empregada da Milbratz Comercial Ltda., de Minas Gerais, dispensada sob a justificativa de abandono de emprego, após sofrer acidente...
Subvenções de custeio consubstanciadas em créditos presumidos de ICMS não integram a base de cálculo
Amal Nasrallah* A concessão de incentivos fiscais relativos ao ICMS é uma prática que tem sido adotada como meio de atrair...
Turma reafirma compatibilidade de indenização da Lei do Trabalhador Rural com FGTS
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso interposto pela Centroálcool S.A., que pretendia se eximir...
ICMS pode ser cobrado na venda interestadual de energia para empresas consumidoras finais
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Fisco estadual pode cobrar Imposto sobre Circulação de...
Multa do FGTS pode acabar em 4 anos
BRASÍLIA - Para neutralizar a pressão de empresários e confederações patronais pelo fim imediato da multa adicional de 10% sobre...