TRT15 - Negado aumento em indenização a reclamante discriminado em processo seletivo para vaga em fabricante de bebida
A 7ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do reclamante que insistiu na majoração da indenização por danos morais,...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoSTF - Supremo julgará direito a crédito de ICMS requerido por distribuidora de combustíveis
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral do tema tratado no Recurso Extraordinário (RE) 781926, em que uma...
Uso de celular não restringe liberdade de locomoção de empregado
Um consultor de negócios da Liquigás Distribuidora S.A. não conseguiu comprovar que o uso diário do celular fornecido pela empresa...
Nova Tabela de contribuição de INSS e Salário família – Vigência a partir de janeiro/2014
Os Ministros de Estado da Previdência Social e Fazenda, Interino, publicaram a Portaria Interministerial nº 19/2014, a qual dispõe sobre os...
TST - Bem de família pode ser parcialmente penhorado para pagamento de dívida trabalhista
Uma fração de 800 m² de uma propriedade caracterizada como bem de família foi penhorada, mesmo estando em um terreno...
TRT13 - Estágio sem atividade compatível tem vínculo de emprego reconhecido
O colegiado entendeu que a lei do estágio foi descumprida A Segunda Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba...
C.FED - Proposta regulamenta profissão de transcritor e revisor de textos em braile
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5732/13, do Senado, que regulamenta a profissão de transcritor e revisor...
C.FED - Projeto permite parcelamento de dívidas da construção civil em até 180 meses
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados permite que empresas de médio porte do segmento da construção civil possam parcelar...