Empregador precisa provar veracidade de registros de ponto não assinados pelo empregado
Folhas de ponto não assinadas pelo empregado traduz irregularidade que compromete o conteúdo dos registros, o que gera a inversão...
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O Regime de caixa ou de competência da empresa que exerce atividade de Incorporação imobiliária, optante pelo regime de tributação...
De acordo com o especialista Francisco Arrighi, diretor da Fradema Consultores Tributários, grande parte dos contribuintes que caem em malha...
Na dissolução do vínculo conjugação, um dos cônjuges (esposa) pleiteou que os valores recebidos pelo outro, a título de indenização...
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) por meio da publicação da Resolução COFEN nº 452/2014, autoriza os Conselhos Regionais de...
Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul mantiveram a sentença...
A Segunda Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) negou mandado de segurança impetrado pela Marítima...
As empresas de trabalho temporário devem informar mensalmente ao MTE, por meio do SIRET (Sistema de Registro de Empresas de...