ICMS - Alterada a lista de bens e mercadorias importados do exterior sem similar nacional
A Resolução CAMEX nº 66 altera o inciso I do art. 1º da Resolução CAMEX nº 79, de 1º de...
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Para a Secretaria da Fazenda de Goiás começará a funcionar em janeiro de 2014 a fiscalização unificada de contribuintes do...
Hora extra já está valendo, mas falta regulamentar o FGTS Depois da tão festejada Lei das Domésticas ser aprovada, em abril...
A lei que destina 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para educação foi publicada...
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou os Estados de Goiás e Pernambuco a parcelar débitos do Imposto sobre...
Altera a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908 de 2012, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis...
A Secretaria da Receita Federal abre nesta segunda-feira, a partir das 9h, as consultas ao quarto lote de restituições do...
Começa a funcionar a partir de hoje (06/09) o Sistema Único de Fiscalização e Contencioso do Simples Nacional (SEFISC), que...