Produtos importados não podem ter tarifação dupla de IPI
Um produto importado que sofreu a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) quando do desembaraço aduaneiro (entrada no País)...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoJT mantém justa causa de caminhoneiro que não regularizou carteira de habilitação
Um motorista carreteiro não conseguiu mudar, no Tribunal Superior do Trabalho, decisão que considerou correta sua dispensa por justa causa...
Leão quer (muito) mais
Os contribuintes levaram dois sustos na terça-feira 17. No Congresso, os parlamentares da base aliada preservaram o veto da presidenta...
Trabalhador paga 6% mesmo recebendo valor de vale-transporte em forma de indenização
Pedreiro terá que pagar os 6% equivalente a sua cota-parte ao receber indenização referente aos valores de vale-transporte não pagos...
Maquinista da CPTM receberá com acréscimo intervalo não usufruído durante a jornada
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) a...
Prestadora de serviço não tem direito a recorrer contra reconhecimento de vínculo com contratante
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu (não conheceu) recurso da Contax S.A., prestadora de serviço, contra...
Carga tributária será mantida até dezembro
Os fabricantes nacionais de bebidas frias poderão contar até o final de dezembro deste ano, com a redução nas alíquotas...
Carga tributária do Simples é maior do que a prevista em lei
Fernanda Bompan A carga tributária do Simples Nacional não é tão baixa quanto deveria. Essa é a afirmação do gerente de...