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Empresas optantes pelo Simples Nacional estarão obrigadas a EFD ICMS/IPI a partir de 01/01/2016

As empresas optantes pelo Simples Nacional estarão obrigadas a entrega da EFD ICMS/IPI a partir de 01 de janeiro de...

 03/10/2013 FISCAL Leia mais

Receita desiste de cobrar imposto de empresas que distribuíram lucros

O Ministério da Fazenda informou que as novas regras de tributação só valerão para os balanços publicados a partir do...

 03/10/2013 FISCAL Leia mais

Simples Nacional - Receita esclarece sobre a tributação da atividade de prestação de serviço de pintura predial

A empresa optante pelo Simples Nacional que não exerce atividade vedada a esse regime de tributação, contratada para prestar serviço...

 03/10/2013 FISCAL Leia mais

Simples Nacional - Receita Federal esclarece sobre a tributação das atividades de editoração e impressão de jornais, revistas e periódicos

A atividade de editoração e impressão de jornais, revistas e demais periódicos, por caracterizar-se como industrial, deve ser tributada na...

 03/10/2013 FISCAL Leia mais

Uso de capacete para condutor e passageiro de motocicletas - Regulamentação

O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, por meio da Resolução CONTRAN nº 453/2013, regulamentou a obrigatoriedade do uso de...

 02/10/2013 TRABALHISTA Leia mais

Entenda as mudanças pretendidas pelo governo para criar o Simples universal

Guilherme Afif pretende beneficiar toda empresa que fature até R$ 3,6 milhões RENATO JAKITAS E GISELE TAMAMAR, ESTADÃO PME O governo pretende...

 02/10/2013 FISCAL Leia mais

Ficha de Conteúdo de Importação - FIC - Obrigatoriedade a partir de 01/10/2013

A partir de hoje (1º/10/2013) entra em vigor em todo o País a obrigatoriedade do envio da Ficha de Conteúdo...

 01/10/2013 FISCAL Leia mais

Empresas optantes pelo Simples Nacional - EFD – ICMS/IPI - Obrigatoriedade a partir de 01/01/2016, com possibilidade de antecipação do prazo

O Protocolo ICMS nº 91/2013, de 01/10/2013, alterou o Protocolo ICMS 03/2011 que fixa prazo para a obrigatoriedade da Escrituração...

 01/10/2013 FISCAL Leia mais
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