Empregado acidentado em contrato de experiência tem estabilidade reconhecida
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória de um inspetor de segurança que,...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTRT3 - JT reconhece relação de emprego entre policial militar e posto de combustível
De acordo com o artigo 3º da CLT, considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual...
TRT15 - Empregada doméstica não obtém rescisão indireta do contrato de trabalho e indenização por dano moral
A 7ª câmara do TRT negou provimento ao recurso de uma reclamante, que trabalhou como empregada doméstica por mais de...
C.FED - Projeto disciplina efeitos de falência de sociedade empresarial em coligadas
O Projeto de Lei 5587/13, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), propõe não estender a falência de uma sociedade empresarial às...
C.FED - Câmara pode votar novo Código de Processo Civil na próxima semana
A votação do novo Código de Processo Civil (CPC) e da mudança no índice de correção das dívidas municipais e...
C. FED. - Comissão rejeita possibilidade de reversão de aposentadorias do INSS
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na última quarta-feira (9) o Projeto de Lei 2682/07, do deputado Cleber Verde...
STF - ADIs questionam contribuição de 10% do FGTS em demissão sem justa causa
Duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) foram ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o artigo 1º da Lei...
Prorrogado desconto máximo do Recuperar
O secretário da Fazenda, José Taveira, encaminhou hoje (segunda-feira) ofício às entidades empresariais do Estado informando que foi prorrogado para...