Trabalhador poderá ser consultado sobre data de férias
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) ratificou a aprovação do substitutivo a projeto de lei que determina consulta ao trabalhador...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoEmpresa não pagará férias previstas na Convenção 132 da OIT a demitido por justa causa
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Paquetá Calçados Ltda. da condenação do pagamento de férias proporcionais...
Parcelamento de Débitos Previdenciários - Códigos de Receita - Instituição
O Coordenador-Geral de Arrecadação e Cobrança, por meio do Ato Declaratório Executivo Codac nº 55/2013, instituiu os códigos de receita...
TST muda decisão e Renner mantém justa causa a caixa que falsificou atestado
A Lojas Renner S. A. conseguiu manter a demissão por justa causa de um empregado que apresentou atestado médico falsificado...
Trabalho urbano de membro da família não descaracteriza, por si só, o regime de economia familiar
A Turma Nacional de Uniformização, reunida nesta quarta-feira (09/10), em Brasília, reafirmou seu entendimento de que o trabalho urbano de...
TNU reconhece direito de acréscimo de 25% à aposentadoria por invalidez
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, na sessão do dia 9 de outubro, que o...
Condição econômica da empresa impede aumento de indenização a empregada agredida
Uma lavadora de carros agredida verbalmente pelo empregador tentou, mas não conseguiu aumentar o valor da indenização por danos morais...
C.FED - Comissão mista aprova projeto que regulamentará a PEC do Trabalho Escravo
A Comissão Mista de Consolidação de Leis e Regulamentação de Dispositivos Constitucionais aprovou, nesta quinta-feira, o projeto de regulamentação da...