Uso de nome fictício sem comprovação de dano não gera indenização
O uso de "nome de guerra" no trabalho sem que o empregado comprove o dano que o nome fictício lhe...
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As Lojas Renner S. A. terão que pagar verbas rescisórias relativas a dispensa imotivada a uma vendedora dispensada por justa...
O hospital Vitória Apar S. A., do Espírito Santo, conseguiu, em decisão julgada pela Sexta Turma do Tribunal Superior do...
Um metalúrgico da Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. obteve, apenas parcialmente, pedido de horas extras formulado na...
Empresa que poderia ter pago cirurgia para salvar a visão de um empregado acidentado, mas não o fez sob a...
A Lei nº 12.865, publicada em 10 de outubro de 2013, instituiu parcelamento de débitos do PIS e da Cofins...
Regulamentado o parcelamento de débitos do IRPJ e da CSLL incidentes sobre os lucros no exterior A Lei nº 12.865, publicada...
A regulamentação da Lei 12.741/2012, que obriga os estabelecimentos a informar ao consumidor os tributos incluídos nos preços de produtos...