Depósito Judicial e Extrajudicial Não Tributário - Código de receita - Instituição
O Coordenador-Geral de Arrecadação e Cobrança Substituto, por meio do Ato Declaratório Executivo Codac nº 30/2013, alterou o Ato Declaratório...
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As empresas são obrigadas a reter o Imposto de Renda dos trabalhadores, pagar os respectivos valores na Receita Federal e,...
Medida segue para análise da a Câmara; lei orçamentária estima custo de R$ 49,1 bi se proposta passar a valer Projeto...
Cláusula coletiva de trabalho que limita as horas in itinere (horas de percurso) é válida, desde que respeitada a razoabilidade...
Dia 15-4 vence o prazo para recolhimento, sem os acréscimos legais, da contribuição previdenciária relativa à remuneração de março/2013. Estão obrigados...
A Receita Federal divulgou, por meio da Instrução Normativa 1.344/2013, as normas que aprovam o programa gerador e as instruções...
A Receita Federal (RFB) decidiu antecipar ao contribuinte o acesso ao programa gerador da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa...
Um motorista profissional não conseguiu reverter sua demissão por justa causa aplicada pela Pujante Transporte S.A. Ele foi demitido após...