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Depósito Judicial e Extrajudicial Não Tributário - Código de receita - Instituição

O Coordenador-Geral de Arrecadação e Cobrança Substituto, por meio do Ato Declaratório Executivo Codac nº 30/2013, alterou o Ato Declaratório...

 11/04/2013 FISCAL Leia mais

Empresa pode levar funcionário a cair na malha fina por erro no IR

As empresas são obrigadas a reter o Imposto de Renda dos trabalhadores, pagar os respectivos valores na Receita Federal e,...

 11/04/2013 FISCAL Leia mais

Senado aprova novo benefício para aposentados que ainda trabalham

Medida segue para análise da a Câmara; lei orçamentária estima custo de R$ 49,1 bi se proposta passar a valer Projeto...

 11/04/2013 TRABALHISTA Leia mais

Turma considera razoável limitação de horas de percurso prevista em ajuste coletivo

Cláusula coletiva de trabalho que limita as horas in itinere (horas de percurso) é válida, desde que respeitada a razoabilidade...

 11/04/2013 TRABALHISTA Leia mais

Prazo para recolher contribuição previdenciária de março/2013 vence dia 15-4

Dia 15-4 vence o prazo para recolhimento, sem os acréscimos legais, da contribuição previdenciária relativa à remuneração de março/2013. Estão obrigados...

 11/04/2013 TRABALHISTA Leia mais

DIPJ 2013 - Normas para apresentação - Divulgação

A Receita Federal divulgou, por meio da Instrução Normativa 1.344/2013, as normas que aprovam o programa gerador e as instruções...

 10/04/2013 FISCAL Leia mais

Programas de preenchimento e transmissão da DIPJ 2013 já estão disponíveis

A Receita Federal (RFB) decidiu antecipar ao contribuinte o acesso ao programa gerador da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa...

 10/04/2013 FISCAL Leia mais

Multas constantes são motivos para justa causa de motorista

Um motorista profissional não conseguiu reverter sua demissão por justa causa aplicada pela Pujante Transporte S.A. Ele foi demitido após...

 10/04/2013 TRABALHISTA Leia mais
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