Governo publica Lei dos Royalties do Petróleo
A lei que destina 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para educação foi publicada...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoConselho autoriza parcelamento de ICMS – GO e PE
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou os Estados de Goiás e Pernambuco a parcelar débitos do Imposto sobre...
Siscoserv - Baixadas novas disposições sobre o limite de dispensa da declaração e a prorrogação dos prazos de entrega
Altera a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908 de 2012, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis...
Receita Federal abre às 9h consultas ao 4º lote de restituições do IR
A Secretaria da Receita Federal abre nesta segunda-feira, a partir das 9h, as consultas ao quarto lote de restituições do...
Receita cria sistema que unifica fiscalização do Simples Nacional
Começa a funcionar a partir de hoje (06/09) o Sistema Único de Fiscalização e Contencioso do Simples Nacional (SEFISC), que...
Receita abre na segunda-feira consulta ao quarto lote de restituições do IRPF 2013
A partir das 9 horas, do dia 09 de setembro, estará disponível para consulta o quarto lote do Imposto sobre...
Tributação sobre horas extras próxima de ser definida
Frente ao cenário atual que envolve alta carga de contribuições, complexa legislação e insegurança jurídica, avizinha-se mais um capítulo sobre...
Cabe a empregador provar abandono de emprego
A 9ª Turma do TRT mineiro, acompanhando o voto do desembargador João Bosco Pinto Lara, manteve a sentença que reverteu...