Empregador que pagar vale-transporte em dinheiro poderá ser punido
O relator da Medida Provisória 617, de 31-5-2013, deputado Mário Negromonte (PP-BA), apresentou, nesta quarta-feira (4-9), seu relatório sobre a...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoSistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT - Republicação
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho republicou a RESOLUÇÃO CSJT Nº 94/2012, a qual institui o Sistema Processo Judicial...
IRRF - Receita fixa nova data para o início da obrigatoriedade de envio de informações sobre operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros e em mercado de balcão
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.349, de 25 de abril de 2013, que dispõe sobre o estabelecimento de normas...
Aprovada a 6º edição dos Manuais do SISCOSERV
O Secretário da Receita Federal do Brasil e o Secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e...
Isenção de IPI na aquisição de veículos destinado a taxi - Alteração na legislação - Microempreendedor Individual (MEI) - Extensão
A Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.392/2013, alterou o art. 2º da Instrução Normativa...
ICMS - Alterada a lista de bens e mercadorias importados do exterior sem similar nacional
A Resolução CAMEX nº 66 altera o inciso I do art. 1º da Resolução CAMEX nº 79, de 1º de...
Fiscalização unificada do Simples em 2014
Para a Secretaria da Fazenda de Goiás começará a funcionar em janeiro de 2014 a fiscalização unificada de contribuintes do...
Lei das domésticas: regulamentação lenta e patrões com dúvidas
Hora extra já está valendo, mas falta regulamentar o FGTS Depois da tão festejada Lei das Domésticas ser aprovada, em abril...