Pessoas jurídicas e entidades sem fins lucrativos já podem entregar DIPJ 2013
As pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, bem como as entidades sem fins lucrativos devem entregar, a...
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A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário em mandado...
A partir de 1º de maio, os arquivos transmitidos da EFD ICMS/IPI de apuração de janeiro de 2013 e períodos...
A Câmara analisa a Medida Provisória (MP) 612/13, que agrega novos setores da economia à política de desoneração tributária da...
As pessoas jurídicas que efetuaram, no período de 21 a 30-4-2013, retenção do Imposto de Renda na fonte nos pagamentos...
Atualmente, a legislação (Lei 7.713/88) isenta do Imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas: - a alimentação, o...
Institui a Escrituração Fiscal Digital do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa...
A Receita Federal do Brasil, por meio das Instruções Normativas nºs 1.352/2013 e 1.354/2013, respectivamente, alterou os prazos de entrega...