TRT3 - Empresa de ônibus deverá ressarcir motorista de descontos salariais arbitrários
Descontos salariais obscuros, efetuados de forma arbitrária. Essa foi a constatação da juíza Karla Santuchi, em sua atuação na 3ª...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTRT3 - Vigilante de banco que se alimentava no próprio posto de trabalho receberá hora extra por ausência de intervalo
O intervalo intrajornada é um tempo durante o qual o empregado deve ter plena liberdade e disponibilidade para fazer suas...
TST - Bradesco é condenado a indenizar aposentada por suspensão do plano de saúde
O Banco Bradesco S.A. foi condenado a pagar indenização por dano material no valor de R$ 20 mil referente ao...
CFED - Projeto quer livrar de penhora contribuições a planos de previdência complementar
As contribuições e os benefícios referentes a planos de previdência complementar devem ser impenhoráveis, conforme sugestão contida em recente projeto...
CFED - Comissão rejeita possibilidade de saque de FGTS em casamento e nascimento
Para Flávia Morais, proposta poderia prejudicar programa Minha Casa Minha Vida. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou...
Receita libera pagamento do 4º lote de restituições do IR 2013
A Receita Federal libera nesta segunda-feira, dia 16, nos bancos o pagamento do quarto lote de restituições do Imposto de...
Receita Federal lança programa de autorregularização para o Simples Nacional
Sistema permitirá que contribuintes possam corrigir erros e inconsistências antes do início do procedimento formal de fiscalização Começa a funcionar a...
Cofins/PIS-Pasep - Ministério de Minas e Energia disciplina as regras para adesão ao Reidi por SPE com projetos de implantação de infraestrutura de geração de energia elétrica
Dispõe que a pessoa jurídica de direito privado, constituída na forma de Sociedade de Propósito Específico - SPE, titular de...