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Maquinista que fazia refeição no local de trabalho receberá pelo intervalo

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a compatibilidade entre dois dispositivos da...

 05/06/2013 TRABALHISTA Leia mais

Mato Grosso se posiciona contra a unificação do ICMS dos estados

O Governo de Mato Grosso divulgou na segunda-feira seu posicionamento oficial em relação à unificação das alíquotas interestaduais do Imposto...

 04/06/2013 CONTÁBIL Leia mais

Empresários estrangeiros podem se formalizar pela internet

Agora, os estrangeiros que residem no Brasil podem se formalizar como Microempreendedores Individuais (MEI), por meio do Portal do Empreendedor....

 04/06/2013 FISCAL Leia mais

Justa causa por abandono exige intenção do empregado de não retornar ao trabalho

A caracterização do abandono de emprego exige a comprovação, pelo empregador, de dois requisitos essenciais. Um deles é objetivo: o...

 04/06/2013 TRABALHISTA Leia mais

TRF isenta de impostos créditos de exportador

Os exportadores começaram a obter decisões no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Sul do país) que os dispensam de...

 04/06/2013 FISCAL Leia mais

Empregadores domésticos ganham site para calcular novos gastos

O governo federal lançou nesta segunda-feira, 3, o portal para os empregadores domésticos (http://www.esocial.gov.br/). O serviço promete ajudar no cálculo...

 04/06/2013 TRABALHISTA Leia mais

Estagiária que treinou candidato a gerência tem vínculo de emprego reconhecido

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Dadalto Administração e Participações Ltda., que pretendia reformar...

 04/06/2013 TRABALHISTA Leia mais

Incentivo fiscal requer análise cuidadosa

Pequenas e médias indústrias estão transferindo operações para municípios que oferecem benefícios fiscais e tributários, como a redução do Imposto...

 03/06/2013 CONTÁBIL Leia mais
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