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Compensação de horas extras deverá ocorrer dentro do mesmo mês

Os empregados domésticos poderão ter banco de horas para compensar o trabalho extraordinário eventualmente prestado, conforme proposta de regulamentação da...

 06/06/2013 TRABALHISTA Leia mais

Dilma sanciona MP dos Portos com 13 vetos

A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei conhecido como MP dos Portos, que estabelece um...

 05/06/2013 GERAL Leia mais

Extrato mostra se contribuinte terá restituição do IR no dia 17

A Receita Federal ainda não abriu a consulta ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda deste ano, mas...

 05/06/2013 FISCAL Leia mais

Herdeiros necessários têm prioridade para receber indenização por acidente de trabalho

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que pai e irmão de um trabalhador falecido em acidente...

 05/06/2013 TRABALHISTA Leia mais

Relator prevê divisão de férias de domésticos em até dois períodos

O relator da proposta de regulamentação da emenda constitucional que amplia os direitos de empregados domésticos, senador Romero Jucá (PMDB-RR),...

 05/06/2013 TRABALHISTA Leia mais

O papel do Contador no processo de Desoneração da Folha de Pagamento

O contador da empresa, em relação a busca de soluções, que tenham o intuito de diminuir o gasto com contribuições...

 05/06/2013 GERAL Leia mais

Sped Folha: novo desafio as empresas

A Escrituração Fiscal Digital (EFD) Social ou Sped Folha, como é mais conhecido, deve começar a ser implantado em janeiro...

 05/06/2013 TRABALHISTA Leia mais

Aviso-prévio cumprido em casa não tem validade legal

De acordo com o entendimento expresso em decisão recente da 4ª Turma do TRT-MG, a determinação da empresa para que...

 05/06/2013 TRABALHISTA Leia mais
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