TRT3 - Férias-prêmio devem ser concedidas no prazo celetista se Lei Orgânica não institui data específica
A 2ª Turma do TRT-MG negou provimento a recurso interposto pelo Município de Guaxupé contra a decisão que determinou a...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTRT10 - Tribunal determina devolução de descontos indevidos de aviso prévio
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) determinou a devolução a uma ex-empregada da CTIS...
Mecânico esmagado entre vagões será indenizado em R$ 900 mil pela Vale
Um mecânico ferroviário que teve o corpo esmagado na região da bacia, após ser imprensado entre duas composições ferroviárias, sofrendo...
“Regulamentação da terceirização precisa garantir direitos do trabalhador”
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, disse que a regulamentação da terceirização não...
Receita abre na sexta-feira consulta ao sexto lote de restituição do IRPF 2013
A partir das 9 horas de sexta-feira, 08 de novembro, estará disponível para consulta o sexto lote do Imposto sobre...
Desoneração da folha de Pagamento - Comércio Varejista
As empresas com atividade de comércio varejista que possuam CNAE relacionado no Anexo II daLei n 12.546/2011, com redação dada...
Seguro-desemprego e abono vão passar por pente-fino
Fraudes cometidas principalmente por empresas devem estar por trás da disparada dos gastos com seguro-desemprego, admitiu ontem o ministro da...
TJPE terá de reanalisar retificação da Receita Federal sobre inclusão de débitos no PAES
O Superior Tribunal de Justiça determinou que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) reanalise um processo em que uma...