C.FED - Relator quer extinguir multa do FGTS em demissão sem justa causa
A contribuição social de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nas demissões sem justa causa pode...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTRT3 - Empresa é condenada a pagar salário por fora acertado no próprio contrato de trabalho
Não havia como negar. O pagamento de salário extrafolha estava comprovado no próprio contrato de trabalho firmado entre um gerente...
Governo revoga Regime Tributário de Transição (RTT)
Brasília, 12 de novembro de 2013 - Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 627,...
Serpro é condenado a reintegrar empregado demitido antes do fim de processo administrativo disciplinar
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista do Serviço...
TRT3 - Empresa que trocou PIS de empregados por engano deverá pagar indenização substitutiva do seguro-desemprego
A teor do artigo 189 do Código Civil, o prazo prescricional começa a correr a partir do momento em que...
C.FED - Comissão aprova mudanças na regulamentação profissional de radialista
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou, com substitutivo, mudanças na regulamentação da profissão de...
TRF1 - INSS não pode suspender aposentadoria sem trâmite de processo administrativo
A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região entendeu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) errou ao suspender,...
S.FED - Nova proposta da reforma do ICMS tem apoio de 24 estados
O projeto que trata da compensação aos estados por perda de receita (PLS 106/2013), que se encontra na pauta da...