STF - Suspenso julgamento sobre ICMS de importação por leasing
Pedido de vista do ministro Teori Zavascki suspendeu o julgamento de dois casos relativos a incidência do Imposto sobre Circulação...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoOutros - Governo tem total controle da situação fiscal, afirma Mantega
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quarta-feira (06/11) que o governo tem total controle de sua situação fiscal....
TST - Turma nega reintegração a gestante que se arrependeu da dispensa ao saber da gravidez
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Agroindustrial Iguatemi Ltda. da obrigação de reintegrar uma empregada que...
TRT3 - Convenção Coletiva deve ser aplicada quando mais favorável que Acordo Coletivo
De acordo com o artigo 620 da CLT, havendo conflito de normas coletivas, deve prevalecer as condições estabelecidas em convenção...
TRF1 - Turma determina restituição de auxílio-doença suspenso pelo INSS
A 1ª Turma do TRF da 1ª Região determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) volte a pagar...
C.FED - Empregadas e patrões questionam regulamentação do trabalho doméstico
Empregadas e patrões questionaram a constitucionalidade da proposta de regulamentação do trabalho doméstico e exigem mais debate antes da votação...
Indeferidos pedidos para inclusão no Simples
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) publicou ontem (19) no Diário Oficial do Estado (DOE) lista com 39 empresas que tiveram...
IRPJ – Encargos de Depreciação – Alinhamento às Normas Internacionais de Contabilidade
A dedutibilidade dos encargos de depreciação encontra-se apoiada no artigo 57 da Lei 4.506/1964, o qual está sendo atualizado pela...