TST - Norma coletiva não pode eximir empregadora do pagamento de aviso-prévio
O pagamento do aviso-prévio não pode ser suprimido por norma coletiva. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Superior...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoTRT4 - Walmart deve pagar R$ 500 mil de indenização por descumprir normas de prevenção contra incêndios
A rede de supermercados Walmart deve pagar R$ 500 mil de indenização por danos morais coletivos, ao descumprir determinações da...
C.FED - Comissão de Finanças reduz encargos de INSS para patrão e empregado doméstico
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto de lei (PL 7082/10) que trata da organização da Seguridade Social e...
STJ - Primeira Seção define em repetitivo que desaposentação não tem prazo de decadência
O prazo decadencial previsto no artigo 103 da Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91) não se aplica aos...
STJ - Insalubridade pode ser apurada em empresa similar quando local de trabalho do segurado não existe mais
É possível o trabalhador se utilizar de perícia produzida de modo indireto, em empresa similar àquela em que trabalhou, quando...
eSocial - Qualificação On Line - Regularização Cadastral de Trabalhadores
Encontra-se disponível para utilização pelo usuário o módulo de "Qualificação on-line" que permite até 10 (dez) consultas simultâneas e pode...
TST - Bem de família é impenhorável ainda que em área nobre e de alto valor
O imóvel que serve de moradia da família não pode ser penhorado para pagamento de dívida, independentemente do valor da...
C.FED - CPI discute combate ao trabalho infantil com Unicef e Conanda
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Infantil promove, nesta tarde, nova audiência pública sobre os desafios para a...