Receita e PGFN disciplinam procedimentos para adesão à reabertura do Refis da Crise
Brasília, 12 de junho de 2014 - Portaria conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Receita Federal publicada...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoJuíza reverte justa causa aplicada a trabalhadora que orientou testemunha a faltar a audiência
Uma trabalhadora ajuizou reclamação trabalhista em face de uma drogaria, dizendo que foi dispensada por justa causa depois de ter...
JT admite ação de empresa para cobrança de valores não descontados na rescisão
Nos termos do parágrafo 5º do artigo 477, da CLT, qualquer compensação na rescisão contratual não poderá exceder o equivalente...
PIS/PASEP - Abono Salarial - Cronograma de pagamento referente ao exercício de 2014/2015
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT , por meio da Resolução CODEFAT nº 731/2014, publicou...
TRF3 - Tribunal confirma condenação de estelionatário que inseriu anotação falsa em carteira de trabalho
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), decidiu recentemente, por unanimidade, manter a condenação de um...
Outros - STJ analisa aumento do SAT
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar ontem se a União pode aumentar a contribuição ao Seguro de...
TRF3 - Tribunal determina incidência de IR sobre verbas pagas por liberalidade do empregador
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal reconheceu, por unanimidade, a incidência de Imposto de Renda sobre uma verba denominada...
TRF1 - Menor sob guarda da avó é seu dependente previdenciário
A 2ª Turma do TRF da 1ª Região decidiu, por unanimidade, que menor sob guarda da avó segurada do Instituto...