Serviços técnicos e de assistência técnica para o exterior - Tributação com base em acordos ou convenções
O Secretário da Receita Federal do Brasil, publicou o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 5/2014 (DOU de 20/06/2014) para dispor...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoTermina segunda prazo de adesão ao Produzir/Fomentar
A Secretaria de Indústria de Comércio (SIC) informa que encerra-se na segunda-feira (23), ao meio dia, o prazo para solicitação...
Contribuição Previdenciária - Débito de até R$ 10.000,00 - Reparcelamento - Reabertura de prazo - 29/08/2014
A Lei nº 12.996/2014, resultante da conversão da Medida Provisória nº 638/2014 (com emendas), estabeleceu, entre outras providências, que fica...
Datanorte pagará em dobro remuneração de férias paga com atraso
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de revista de um motorista da Companhia de Processamento de...
Turma absolve prestadora de serviços de pagar diferenças de auxílio alimentação
O pagamento de auxílio-alimentação em valores diferenciados em razão de local de prestação de serviços, quando previsto em norma coletiva,...
Países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados - Alteração
O Secretário da Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.474/2014, alterou a IN RFB nº...
Desoneração da folha de pagamento - MP 634/2013 - Alterações validadas
A Medida Provisória nº 634/2013, que dentre outras atribuições alterou a Lei nº 12.546/2011 (desoneração da folha de pagamento), foi...
ICMS - Antecipação nas aquisições interestaduais - Novos produtos
Com a publicação do Decreto nº 8.188 DOE 16/06/2014, á partir do dia 01/07/2014 o pagamento antecipado do ICMS deve...