A Lei 7.064/82 garante aos brasileiros contratados no Brasil - e posteriormente transferidos para o exterior - os direitos nela...
A 8ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que concedeu segurança para declarar isenção de Imposto de Renda...
A 2ª Câmara Cível, por unanimidade, deu provimento ao recurso interposto por P.R., nos termos do voto do relator. A...
A Receita Federal fez algumas mudanças nas regras e no programa de declaração do Imposto de Renda de 2014. Uma das...
O Ministério do Trabalho e Emprego deu nova redação ao inciso II do art. 11 da Portaria MTE nº 546/2010,...
Com a nova lei que regulamenta o trabalho dos empregados domésticos, estes profissionais agora contam com todos os direitos básicos...
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa mineira Vital Engenharia Ambiental S. A. a pagar a...
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) condenou a empresa Equipamento Automotivo Matinha Ltda -ME...