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As empresas de trabalho temporário devem informar mensalmente ao MTE, por meio do SIRET (Sistema de Registro de Empresas de...
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Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados acaba com o feriado de 15 de Novembro, instituído em comemoração ao dia...
A Câmara analisa projeto que reconhece a profissão de mergulhador e regulamenta o exercício de suas atividades (PL 6133/13). A...
O pagamento de auxílio-alimentação em valores diferenciados em razão de local de prestação de serviços, quando previsto em norma coletiva,...