A Receita Federal do Brasil, por meio do Ato Declaratório Executivo RFB nº 3/2014, alterou o Ato Declaratório Executivo RFB...
O Governo Federal já sancionou a lei que possibilita o parcelamento de débitos tributários, que vem sendo chamado de Refis...
Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o terceiro trimestre de 2014. Veja a íntegra da Resolução BACEN...
Uma copeira do Posto Tabocão IV Ltda, que teve presumida dispensa discriminatória por ter desenvolvido depressão, vai ser indenizada em...
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) para absolve-lo do...
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se legislação estadual estabelecendo alíquotas maiores de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá, com repercussão geral, se legislação estadual pode estabelecer alíquotas maiores de ICMS para o...
Uma empresa de Salvador terá de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3.000 a um trabalhador paranaense...