Desconto indevido em salário de vendedor caracteriza transferência do risco do empreendimento
A empresa Minerva S/A foi condenada, no primeiro grau, a restituir a vendedor os descontos efetuados nas comissões recebidas pelo...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoIrregularidades indeferem opção pelo Simples
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) divulgou no Diário Oficial do Estado (DOE) de ontem (5) lista com 51 empresas de...
Recurso é considerado deserto por uso de guia imprópria
É obrigatório, sob pena de deserção, o uso da guia GFIP para realização de depósito recursal nas ações em que...
Empresa indenizará empregada faltosa convocada por jornal de grande circulação
A Associação dos Cotistas de Rádio Táxi Sereia, de Curitiba (PR), foi condenada a pagar R$ 3 mil de indenização...
Contribuintes já podem enviar a declaração do IRPF 2014
Começou nesta quinta, 6 de março, o período de entrega da Declaração do Imposto de Renda 2014. De acordo com...
TRT12 - Trabalhadora que morava em casa funerária não incorpora benefício ao salário
O fornecimento de habitação, no prédio do local de trabalho, para facilitar o atendimento dos clientes, não é salário in...
C.FED - Casa popular com mão de obra remunerada poderá ter isenção previdenciária
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6083/13, do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que isenta de contribuições previdenciárias...
TRF1 - Requerimento administrativo ao INSS não é obstáculo para concessão de auxílio-reclusão
O dependente de um segurado do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) teve o garantido o pagamento do auxílio-reclusão pelo...