IPI - Alíquota para móveis, aparelhos de iluminação e outros produtos - Permanência
A Presidenta da República, por meio do Decreto nº 8.280/2014 (DOU de 01/07/2014), alterou a redação das Notas Complementares (NC)...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTrabalhador e empresa são condenados por tentativa de fraudar seguro-desemprego
Um empregado de uma fábrica de couros de Londrina foi condenado por litigância de má-fé por recorrer à Justiça pedindo...
Adicional a motociclistas será regulamentado pelo MTE
Regulamentação será submetida a consulta pública a partir de 15 de julho. Adicional de periculosidade corresponde a 30% do salário...
Novo prazo de contratação temporária começa a valer hoje
Mudança vale exclusivamente para substituição transitória de pessoal regular e permanente Começa a vigorar nessa terça-feira (1º) a extensão do prazo...
Turma decide: norma coletiva que fixa critério objetivo para diferenciação salarial não viola princípio da isonomia
O princípio da isonomia salarial tem previsão constitucional, sendo disciplinado pelo artigo 461 da CLT. A regra geral é que,...
JT reconhece vínculo empregatício entre indústria de laticínios e motorista de transporte de leite
No caso julgado pelo juiz Renato de Sousa Resende, na 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas, um motorista...
Empregados não filiados a sindicato não terão de pagar contribuição assistencial
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a pretensão do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e...
Trabalho Temporário - Regras para Celebração do contrato - Alteração
O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, por meio da Portaria MTE nº 789/2014, alterou as regras para contrato...