Definida a incidência de contribuição previdenciária sobre salário maternidade e outras verbas
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por maioria, que incide contribuição previdenciária (RGPS) sobre o salário...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoEmpresa é condenada por tentar obstruir recebimento de benefício previdenciário
A Blasting Pintura Industrial Ltda., de Curitiba (PR), foi condenada pela Justiça do Trabalho por tentar impedir que um trabalhador...
Empregados domésticos passarão a declarar o Imposto de Renda 2014
Com direitos ampliados, como horas extras e adicional noturno, boa parte desta classe trabalhadora terá de prestar contas à Receita...
Trabalhador submetido a condições precárias de trabalho será indenizado
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve decisão de primeiro grau que reconheceu o direito a indenização...
TRF1 - Contribuições previdenciárias não podem incidir sobre parcelas indenizatórias
Não incide contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias, por não se incorporar aos proventos de aposentadoria do servidor....
STF - Ação pede reajuste da tabela de IRPF de acordo com a inflação real
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5096), no Supremo...
STJ - Superior vai julgar incidente de uniformização sobre incidência de IR no terço de férias gozadas
O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de incidente de uniformização de interpretação de...
Reembolso de medicamentos não compõe base de cálculo de contribuições previdenciárias
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto pela Fazenda Nacional contra acórdão...