Contrato de trabalho temporário que não observou requisitos legais é revertido para prazo indeterminado
Se os requisitos legais para a contratação de trabalho temporário não forem observados, o vínculo empregatício será considerado como sendo...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoEmpregado receberá indenização por participação em inventos
Um caso envolvendo invenção de empregado foi julgado recentemente pelo TRT de Minas. Na reclamação trabalhista, o ex-empregado de uma...
Programa Universidade para Todos (Prouni) - Isenção de IR - Alteração
O Secretário da Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.476/2014 (DOU 02/07/2014), alterou os arts....
TRT23 - Acidente com veículo ilícito obriga empresa a indenizar empregado
Uma colisão envolvendo veículo artesanal conhecido como "jerico" e uma moto foi considerada acidente de trabalho e a empresa rural...
TRT3 - Norma coletiva que fixa critério objetivo para diferenciação salarial não viola princípio da isonomia
O princípio da isonomia salarial tem previsão constitucional, sendo disciplinado pelo artigo 461 da CLT. A regra geral é que,...
TRF3 - Tribunal absolve réu de crime contra a ordem tributária com base no princípio da insignificância
Em recente decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) absolveu réu condenado em primeiro...
Prescrição do 13º salário é contada a partir do mês de dezembro de cada ano
Um ex-empregado da Vale obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento do direito ao recebimento de diferenças de complementação de...
IPI - Alíquota para veículos automotores - Permanência
A Presidenta da República, por meio do Decreto nº 8.279/2014 (DOU de 01/07/2014), alterou a redação das Notas Complementares ao...