TRF3 - Tribunal reconhece indícios de formação de grupo econômico e desconsidera personalidade jurídica
Em recente decisão monocrática, o TRF3 negou seguimento a agravo de instrumento de um grupo de empresas em recuperação judicial,...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de disputa relativa a alíquotas diferenciadas de tributação para a importação...
O Coordenador-Geral de Arrecadação e Cobrança, por meio do Ato Declaratório Codac nº 19/2014 (DOU de 03/07/2014), instituiu novo código...
Nova sistemática da Declaração e Informações sobre Obra - Diso prevê que responsável pela obra envie a declaração pela Internet....
Agora o consumidor terá a sua disposição uma plataforma virtual para resolver conflitos de consumo sem sair de casa: o...
O Ministro de Estado da Previdência Social, por meio da Portaria nº 281/2014, divulgou o valor médio da renda mensal...
O Conselho Federal de Economia, por meio da Resolução COFECON nº 1.913/2014 (DOU 03/07/2014), incluiu a atividade de consultoria econômico-financeira...
A Caixa Econômica Federal (Caixa), por meio da Circular CAIXA nº 659/2014 (DOU de 03.07.2014), alterou a forma de cadastramento...