TRT2 - Adicional de insalubridade deverá ser calculado sobre o salário mínimo até criação de norma específica
Até que se normatize a base do cálculo do adicional de insalubridade, esse deverá ser calculado com base no salário...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoC.FED - Vender produto que não está em estoque poderá ser equiparado a estelionato
Comerciante que colocar à venda produto que não possuir em estoque poderá receber a mesma pena prevista para estelionatários -...
C.FED - Transportes rejeita regulamentação de técnico de segurança do trânsito
Segundo o relator na Comissão de Viação e Transportes, regulamentação da profissão limita atuação de quem tem formação em outras...
TRT3 - Entidade de assistência social que possui imunidade tributária não é passível de execução previdenciária
Comprovado que a executada é entidade beneficente de Assistência Social, esta possui a imunidade tributária assegurada nos artigos 195, §7º,...
CJF - FGTS pode ser utilizado para pagamento de pensão alimentícia
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode ser utilizado para pagamento de pensão alimentícia. Esse foi o...
Complementação de aposentadoria deve ser regida por normas em vigor na época da admissão do trabalhador
Um aposentado ajuizou ação trabalhista contra o Banco do Brasil S/A e a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco...
Fatores de atualização dos pecúlios e dos salários-de-contribuição para março/2014 - Divulgação
A Previdência Social, por meio da Portaria MPS nº 101/2014 , divulgou os fatores de atualização dos pecúlios e dos...
CJF - Atividade principal é a mais vantajosa para o segurado que exerceu atividades concomitantes
A concessão de benefício previdenciário a quem trabalhou em dois ou mais empregos ao mesmo tempo mas, no momento de...