IRPJ/CSL - Parcelamento de débitos junto à RFB e PGFN - Art. 40 da Lei nº 12.865/2013 - Alteração
A Procuradora-Geral da Fazenda Nacional e o Secretário da Receita Federal do Brasil, por meio da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTRT12 - Distribuidor Ford é condenado em R$ 30 mil por anotação desabonadora em CTPS
O juiz Daniel Lisboa, da Vara do Trabalho de Mafra, condenou a empresa Konrad Curitiba Comércio de Caminhões Ltda., distribuidor...
TRT2 - Empregador responde por prejuízos causados a trabalhador pelo ambiente inadequado de trabalho
A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho deu provimento parcial a recurso de um trabalhador de transporte coletivo, entendendo...
CJF - INSS não pode descontar de benefício quantia paga a mais por erro administrativo
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, na sessão realizada no dia 12 de março, não conheceu de...
TST restringe cláusula coletiva que permitia desconto de seguro de vida
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida cláusula do acordo coletivo firmado entre...
Mantida validade de preposto de pequenos produtores rurais que não era empregado
Pequenos produtores rurais conseguiram comprovar ser regular a representação processual em audiência de preposto não empregado. Como consequência, foi reformada...
Empregado consegue indenização por acidente de trabalho 15 anos após a dispensa
O ex-empregado de uma das maiores empresas têxteis do país procurou a Justiça do Trabalho alegando que sofreu perda auditiva...
Não é ilegal contratação de trabalhadores em movimentação de mercadorias por meio de cooperativa
A Federação dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias de Armazéns em Geral de Minas Gerais, na qualidade de representante da...