TRT1 - Doença profissional é equiparada a acidente de trabalho
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) resolveu, por unanimidade, aumentar de R$ 10 mil...
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O TRF da 1.ª Região entendeu que não incide contribuição previdenciária sobre verbas referentes à previdência privada. A decisão unânime...
TRF1 - INSS não pode suspender aposentadoria sem trâmite de processo administrativo
A 2ª Turma do TRF da 1.ª Região entendeu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) errou ao suspender,...
Multa por atraso na entrega de declarações para a Receita sofre alterações
Novamente as multas pelo atraso na entrega de obrigações acessórias exigidas pela Receita Federal do Brasil sofreram alterações. A última...
STF mantém exigência de regularidade fiscal para inclusão de empresa no Simples
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao recurso de um contribuinte do Rio Grande do Sul que questionava a...
TRT3 - Tribunal reconhece estabilidade a trabalhador que teve lesão de natureza acidentária constatada após dispensa
A 4ª Turma do TRT de Minas, acompanhando voto da juíza convocada Martha Halfeld de Mendonca Schmidt, reconheceu o direito...
TRT9 - Condenada empresa que não aceitou retorno após auxílio-doença
A 2ª Vara do Trabalho de Cornélio Procópio condenou uma empresa de produtos agrícolas que impediu que um funcionário retornasse...
Contrato de trabalho poderia ser suspenso
O empregador que, por causa de crise econômica, comprovar que não pode manter a produção ou o fornecimento de serviços...