7ª Turma do TRF1 decide que IPI incidente sobre a revenda de produto importado é legal
A 7ª Turma do TRF considerou legal a incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na revenda de mercadorias importadas....
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Notícias que ajudam no seu trabalhoSFED - Adicional por tempo de serviço poderá ser incluído na CLT
O direito do trabalhador de menor renda ao adicional por tempo de serviço poderá ser incluído na Consolidação das Leis...
Gestores devem dobrar atenção à gestão da empresa com a vigência do eSocial
O novo eSocial, que vai unificar as informações sobre os empregados para enviá-las ao governo federal, requer integração de todos...
CFED - Projeto permite a profissionais de saúde acumular aposentadorias
Elton Bomfim Benjamim Maranhão Maranhão: a medida possibilita o resgate de profissionais capacitados e com ampla experiência. A Câmara dos Deputados analisa a...
Operadora de telemarketing consegue anulação do próprio pedido de demissão
Uma operadora de telemarketing de Contagem (MG) conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, a anulação do próprio...
Motorista de microônibus que também atua como cobrador não tem direito a adicional por acúmulo de funções
Um motorista de ônibus coletivo que também realizava a cobrança das passagens buscou na Justiça do Trabalho o pagamento de...
Ferroviário integrante da categoria c tem direito a horas extras quando suprimido intervalo intrajornada
A Súmula 446 do TST, recentemente editada, dispõe que "a garantia ao intervalo intrajornada, prevista no art. 71 da CLT,...
Falta de inscrição impede opção pelo Simples Nacional
Novas empresas goianas, num total de 19, estão impedidas de fazer opção pelo regime do Simples Nacional por falta de...