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Empregada vai receber integralmente intervalo intrajornada usufruído parcialmente

A Caixa Econômica Federal (CEF) e a Arguelho & Aquino Ltda. foram condenadas a pagar integralmente o intervalo intrajornada que...

 21/03/2014 TRABALHISTA Leia mais

Faxineira de banheiros usados por 50 pessoas receberá adicional de insalubridade

Uma faxineira que fazia a limpeza e a coleta de lixo de banheiros de residências ocupadas por 50 empregados de...

 21/03/2014 TRABALHISTA Leia mais

Mantida invalidade de acordo que previa jornada de 20x10

A Justiça do Trabalho considerou inviável o reconhecimento de acordos coletivos que estabeleciam regimes especiais de trabalho que ultrapassavam as...

 21/03/2014 TRABALHISTA Leia mais

Juiz aplica princípio da ultratividade da norma coletiva e assegura a trabalhadora estabilidade pré-aposentadoria

As cláusulas normativas das convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante...

 21/03/2014 TRABALHISTA Leia mais

Turma reverte justa causa aplicada a motorista dispensado depois de bater na traseira de outro ônibus

Um motorista de ônibus que trabalhava para uma empresa de transportes há mais de dez anos envolveu-se em um acidente...

 21/03/2014 TRABALHISTA Leia mais

Pernoite em caminhão não equivale a sobreaviso ou prontidão

O pernoite dentro do caminhão não equivale a sobreaviso ou prontidão, pois o motorista não está aguardando ordens e nem...

 21/03/2014 TRABALHISTA Leia mais

Motorista que foi vítima de “lista negra” vai receber indenização por danos morais

As empresas Charles Transporte e Turismo Ltda e a Transporte Coletivo Brasil Ltda foram condenadas a indenizar ex-motorista por passarem...

 20/03/2014 TRABALHISTA Leia mais

Encerra-se amanhã (21/03/2014) o prazo para a entrega da Rais ano-base 2013

De acordo com a Portaria MTE nº 2.072/2013 o prazo para a entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais),...

 20/03/2014 TRABALHISTA Leia mais
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